Procedimento concursal comum assistente operacional - julho de 2024

Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional
Intervenção em espaço público

- Aviso (extrato) nº 13836/2024 de 4 de julho (PDF);

- Aviso BEP AO (1) (termina a 18/07/2024) (PDF);

- Formulário de procedimento concursal (PDF);

- Aviso da homologação da lista unitária de ordenação final - 02/09/2024 (PDF);
- Aviso da celebração de contrato de trabalho em funções públicas - 02/09/2024 (PDF).

Autarquia aprova redução de IMI

A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última reunião do executivo, a redução de taxa do IMI para os valores máximos previstos na lei de acordo com o número de descendentes. Deliberou ainda continuar a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município e fixar pela taxa mínima de 0,3% o IMI a cobrar no próximo ano.

No que concerne ao benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, a redução aprovada é independente da taxa anual aplicada e traduz-se em 10% para as famílias com um filho, 15% para as famílias com dois filhos e 20% para as famílias com três ou mais filhos.

O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves, considera que “estas medidas, conjugadas com o programa de apoio à natalidade implementado pela autarquia, constituem mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho”.

As medidas agora aprovadas serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal em reunião marcada para o dia 25 de setembro.