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Procedimento concursal comum

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Procedimento concursal comum, de natureza urgente, para o preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional da Carreira Geral de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado. (09/01/2017)

Autarquia aprova redução de IMI

A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última reunião do executivo, a redução de taxa do IMI para os valores máximos previstos na lei de acordo com o número de descendentes. Deliberou ainda continuar a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município e fixar pela taxa mínima de 0,3% o IMI a cobrar no próximo ano.

No que concerne ao benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, a redução aprovada é independente da taxa anual aplicada e traduz-se em 10% para as famílias com um filho, 15% para as famílias com dois filhos e 20% para as famílias com três ou mais filhos.

O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves, considera que “estas medidas, conjugadas com o programa de apoio à natalidade implementado pela autarquia, constituem mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho”.

As medidas agora aprovadas serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal em reunião marcada para o dia 25 de setembro.

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